Na tarde desta sexta-feira (6), o secretário de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Almir Melo Jr, apresentou ao prefeito de Petrolina-Pe, Miguel Coelho, o programa de regularização fundiária desenvolvido pela Prefeitura de Salvador, o Casa Legal. A ação já entregou cerca de 32 mil escrituras desde 2013 e tem meta de alcançar 60 mil títulos de posse entregues até 2020.

Coelho destaca a importância da atuação do programa na capital soteropolitana. “Essa visita para conhecer os programas habitacionais visa a troca de experiências que resultem na solução de problemas antigos de regularização no país. Temos buscado implementar e buscar projetos que deram certo como o Casa Legal para Petrolina”, afirma.

Participaram também da reunião, o subsecretário da pasta, Elio Régis, a diretora de Habitação, Larissa Moraes, a coordenadora de Regularização Fundiária, Renée Buzahr e o vereador Tiago Correia.

 

Com o objetivo de promover o acesso legal à posse do uso da terra e assegurar o direito à moradia e o exercício da cidadania dos ocupantes, o programa é concedido pela Prefeitura, através da Seinfra, gratuitamente.

Com o título em mãos, o morador pode averbar a construção da sua casa, tomar empréstimo para melhorias habitacionais e transferir legalmente o lote por herança ou por venda, com a anuência da Prefeitura, desde que preenchidos os critérios de participação do programa. 

 

Para participar é simples. Os interessados devem morar no mesmo imóvel residencial por, no mínimo, cinco anos; utilizar o terreno para fins de moradia; possuir terreno de até 250 m²; não ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural; e ter uma renda familiar de até seis salários mínimos. Além desses fatores, o imóvel não pode estar em área de risco e ter as mínimas condições de moradia.