Os princípios fundamentais estabelecidos nas Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, conforme a Lei Federal nº 11.445/07, são:
· Universalização do acesso;
· Equidade;
· Integralidade das ações;
· Intersetorialidade;
· Consideração das peculiaridades locais e regionais e uso de tecnologias apropriadas;
· Eficiência, sustentabilidade econômica e modicidade tarifária;
· Transparência das ações, baseada em sistemas de informação;
· Controle social;
· Segurança, qualidade e regularidade.