A troca de experiências na área de habitação e regularização fundiária marcou a abertura da 65ª edição do Fórum Nacional de Habitação e Interesse Social (FNHIS), que começou nesta terça-feira (20), no Fiesta Bahia Hotel, Itaigara. O evento contou com as presenças da presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), Maria do Carmo Lopez, do secretário de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Almir Melo, além de representantes de instituições públicas e privadas. Na ocasião, foram apresentados à plateia casos de sucessos de intervenções urbanas em diferentes estados do país.
O FNHIS acontece até a quinta-feira (22), dia em que serão concedidos prêmios do Selo de Mérito 2018 aos programas Casa Legal e Escritório Público, ambos desenvolvidos pela Prefeitura, através da Seinfra. Esta é a segunda vez que a gestão municipal da capital baiana é condecorada no Fórum Nacional de Habitação. No ano passado, o Morar Melhor foi premiado no evento que aconteceu em São Paulo.
O Selo de Mérito é dado a projetos que apresentam resultados de boas práticas em habitação. O objetivo do prêmio é estimular e difundir as experiências bem-sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos municipais e estaduais no âmbito da habitação de interesse social e desenvolvimento urbano. “Salvador hoje desponta em termos de inovações de habitação em todo o Brasil. Esses selos representam um esforço grande do prefeito ACM Neto em fazer habitação de cunho social na cidade. Não é qualquer cidade que recebe, em dois anos, três prêmios nacionais”, destacou Almir Melo.
O reconhecimento ao Casa Legal traduz o desempenho que a iniciativa exerce nas comunidades carentes de Salvador, por promover o acesso legal à posse do uso da terra e assegurar o direito à moradia. Desde 2013, a Prefeitura entregou mais de 33 mil títulos de posse em cerca de 70 bairros. A intenção é entregar mais 27 mil até 2020.
Com o título em mãos, o morador pode tomar empréstimo para melhorias habitacionais e transferir legalmente o lote por herança ou por venda, com a anuência da Prefeitura, desde que preenchidos os critérios de participação. O sucesso do Casa Legal chamou a atenção de outras prefeituras que buscam informações para implantação do programa em suas cidades. Os municípios baianos de Jacobina, Pintadas, Vitória da Conquista e Ilha de Itaparica, além do governo do estado de Alagoas, já buscaram a inspiração na iniciativa desenvolvida na capital baiana.
Escritório Público
O programa Escritório Público será premiado com o Selo de Mérito na categoria "Projetos de Ações, Planos e Programas voltados para a produção de HIS e/ou gestão". A iniciativa presta serviço de assistência técnica pública e gratuita para a população, nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharias, por meio de confecção de projetos para construção, ampliação e reforma de residência. O cidadão conta com orientações no encaminhamento junto aos órgãos competentes para emissão de documentação, com o objetivo de regularizar a propriedade e a construção.
São admitidas famílias com renda mensal de até três salários mínimos e edificações com área construída de até 70 m² ou, ainda, imóveis inseridos em Zona Especial de Interesse Social. A equipe é composta por urbanistas, engenheiro civil, assistente social e estagiários de arquitetura, urbanismo e engenharias. Além disso, convênios com universidades ampliam a capacidade de trabalho do Escritório Público. O programa elabora, em média, 300 projetos anualmente e, em 2018, já foram encaminhados 140.